É carteira de identidade do estrangeiro, sendo obrigatório a todo imigrante detentor de visto temporário ou de autorização de residência.
Aceitamos os seguintes documentos:
- RNE - Registro Nacional de Estrangeiro;
- DPRNM - Documento provisório de registro nacional migratório;
- RNM (Nova RNE) - Registro Nacional Migratório;
- CRNM - Carteira de Registro Nacional Migratório;
- Protocolo de Refúgio.