Dependentes

É considerado como dependente todo e qualquer cidadão que, em relação à pessoa servidora (pessoa trabalhadora), que se enquadre em um dos dois critérios básicos de dependência econômica ou condição familiar. 

Quem pode ser dependente?

• Cônjuge: necessário documento que comprove o vínculo, sendo ele a certidão de casamento;
  Companheiro: necessário documento que comprove o vínculo, podendo ser a declaração de União Estável ou Escritura Pública de União estável;
• Filhos 
• Enteados
• Irmãos, netos e bisnetos
• Avós e bisavós
• Menor Pobre: Desde que o candidato, cônjuge ou companheiro tenha sua guarda judicial;
• Tutelados e curatelados: Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador. 
• Ex-cônjuge: Aceitamos mediante o nome da pessoa estar na certidão de divórcio ou separação.

Lembre-se: O aceite de um dependente fica mediante ao documento que comprovem tal vínculo;

Atenção: caso você não possua dependentes, clique em “dependentes”, depois selecione a opção “não” no campo “você deseja informar dependentes?”.

Qual a documentação para inclusão de um dependente?

Os principais documentos são:

• CPF: é um documento obrigatório para inclusão do dependente, se o seu dependente nasceu em 2018, possivelmente ele tem o número do CPF na certidão de nascimento. Caso não tenha, é possível realizar a emissão nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou dos Correios.
• RG ou certidão de nascimento
• Laudo médico (para dependente incapaz)
• Cartão de sáude - SUS
• Carteira de vacinação ou frequência escolar (para menores)
  
  

O que é salário família?

O Salário-Família é um benefício que tem como objetivo a complementação da renda da família de um trabalhador de baixa renda.
As regras para recebimento são:

• Ter filho(s) de qualquer condição até 14 anos de idade ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade (mediante laudo médico comprovando a deficiência);
• Ter a remuneração mensal de acordo com o teto do salário família, (em 2023, o limite é de R$ 1.754,18);
• Envio dos documentos solicitados de acordo com a idade do dependente:
  Caderneta de vacinação para dependentes com idade até 6 anos de idade.
  Comprovante de frequência para dependentes de 7 a 14 anos de idade.
  
  

Caso você se enquadre para o recebimento deste benefício, selecione “sim” no campo “É optante por salário família?"

Como incluir ou excluir um dependente?

Para incluir um dependente siga nosso passo a passo abaixo:

1. Na tela inicial do cadastro, em “Documentos pendentes”, clique em "Dependentes".
   
   
   
2. Selecione que deseja informar dependentes e depois clique em “Adicionar dependentes”
   
3. Preencha com atenção os dados do seu dependente e clique em “Adicionar dependentes”, em seguida, será necessário enviar as fotos dos documentos.
   
   
4. Após preencher todos os dados e imagens, basta clicar em “Salvar”.

Para excluir um dependente siga nosso passo a passo abaixo:

1. Na tela inicial do cadastro, clique em “Documentos pendentes" e depois clique em "Dependentes".
2. Selecione o dependente que deseja excluir.
3. Clique no botão “Excluir”.
4. Prontinho, dependente excluído com sucesso.
   

Lembre-se: ao tirar a foto do documento, verifique se possui todas as informações e se a imagem está sem cortes, legível e bem enquadrada para que não haja recusa do documento.